Empreender, por si só, é um grande desafio. E, se no Brasil, cerca de 80% das empresas desaparecem antes de completarem seu primeiro ano de vida, imagine o cenário para startups, as quais tendem a possuírem modelos de negócios recheados de riscos.
No início, é necessário direcionar investimentos para rodar um MVP para desenvolver o core business da empresa.
Isso faz com que empreendedores busquem minimizar todo e qualquer custo que possa parecer desnecessário, direcionando as receitas integralmente para que o negócio continue de pé.
Não é razoável pensar que um projeto ainda na fase de ideação tenha fôlego para suportar cada investimento sugerido por contadores, advogados, consultores de marketing e de gestão de pessoas, time de vendas, desenvolvimento, etc.
Nessa fase em especial, os custos burocráticos costumam ser deixados de lado. Inclusive, já falamos sobre os riscos de ignorar as burocracias aqui.
Dentre as diversas medidas jurídicas que o empreendedor tem que promover dentro da startup, definir as regra do jogo com seus sócios é essencial.
A ausência de simples cautelas que poderiam ter sido adotadas na relação com seus sócios, originam longas e onerosas disputas judiciais – como a do próprio Facebook, entre Mark Zuckenberg e os irmãos Winklevoss. No caso, os irmãos Winklevoss processaram o CEO do Facebook alegando que a ideia de criação da rede social tinha sido roubada por Zuckenberg.Nessa fase inicial da empresa e para evitar situações como a do Facebook, uma das formas mais práticas e econômicas de resguardar a relação entre os sócios para que eles foquem realmente em escalar o negócio é a confecção do Memorando de Entendimento (MoU).
1. O QUE É O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU)?
No caso de definir as regras do jogo com o seu sócio, o Memorando de Entendimento é um documento jurídico preliminar ao Contrato Social e ao Acordo de Sócios. Tal documento é confeccionado para alinhar termos, condições e intenções, antes que as partes invistam recursos significativos em um projeto.
Por meio do Memorando, portanto, é possível definir i) o que está sendo desenvolvido; ii) quem está desenvolvendo o projeto e quais as funções e responsabilidades de cada membro da equipe; iii) quais as obrigações e quais os direitos e deveres dos membros da equipe durante o desenvolvimento do projeto; iv) não concorrência e confidencialidade do que está sendo desenvolvido, dentre outros.
2. QUANDO DEVO ELABORAR O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO?
Sempre que o empreendedor estiver no estágio inicial do que pode se consolidar futuramente numa relação mais robusta e complexa, como a criação de uma empresa.
Nesse caso, os fundadores conseguem desenvolver a ideia inovadora ou mesmo explorar a atividade econômica sem passar pelos custos burocráticos de formalização de uma empresa.
Dessa forma, o Memorando de Entendimento cumpre papel essencial e determinante para resguardar a relação entre empreendedores nos estágios mais embrionários do projeto, uma vez que ele não traz custos elevados aos sócios e, ao mesmo tempo, garante maior segurança de que as condições verbalmente acordadas serão cumpridas.
Isso evita possíveis desentendimentos, que podem ocasionar longas e onerosas discussões na justiça e, até mesmo, no fim da empresa, a qual sequer deu seus primeiros passos.
3. COMO ELABORAR UM MOU?
Tratando-se de um documento que tem o objetivo de alinhar termos e condições de um acordo ou de um projeto, é essencial que se prevejam cenários que possam gerar futuros conflitos. Nesse caso, recomenda-se que a minuta do Memorando de Entendimento contenha:
- Introdução (considerandos): apresentar o contexto de constituição do memorando, apontando as razões que levaram os sócios a se unirem e suas futuras intenções;
- Descrição do Projeto: descreva de forma detalhada o projeto que será elaborado e validado pelas partes;
- Capital Social: elencar os recursos com que cada fundador contribuirá para o projeto. Apesar de não ser um Contrato Social, é importante prever a participação de cada fundador na sociedade que poderá ser constituída;
- Funções e responsabilidades dos sócios: destacar quais as funções de cada parceiro no projeto;
- Reserva de capital: defina o percentual de participação que será destinado à entrada de colaboradores e/ou de investidores na sociedade;
- Diretoria/administração: definir quem será(ão) administrador(es) quando da formalização da empresa
- Deliberações: previsão de quóruns para tomada de decisões estratégicas;
- Remuneração e dedicação: definir se/ou a partir de quando os sócios poderão ser remunerados pela participação no projeto, bem como quantas horas semanais serão disponibilizadas por cada um para atuação no negócio;
- Propriedade Intelectual: prever de quem será a propriedade de eventuais ativos intangíveis que possam ser desenvolvidos durante o projeto;
- Confidencialidade: definir quais informações e período em que as informações deverão ser mantidas em sigilo;
- Não concorrência: impedir que fundadores ingressem em projetos que desenvolvam as mesmas atividades, produtos e/ou serviços daquele objeto do Memorando;
- Não aliciamento: vedar que fundadores persuadam colaboradores do negócio, assim como incentivem clientes a deixarem de fazer negócios com a sociedade;
- Rescisão: estipular as condições de rescisão da sociedade;
- Comunicação entre as partes: definir canais formais de comunicação entre as partes, especialmente para envio de notificações;
- Acordo integral: prever que tudo que foi acordado e assinado pelas partes no Memorando de Entendimento revoga e substitui qualquer entendimento prévio que contenha disposições contrárias ao MoU
- Controvérsias: definir de que forma as partes resolveram eventuais problemas e desavenças.
CONCLUSÃO
Portanto, o Memorando de Entendimento consiste em documento fundamental para qualquer empresa, especialmente startups em fase de ideação, uma vez que, a partir do MoU, é possível alinhar e disciplinar uma série de intenções e condições do negócio.
Contudo, ressaltamos que cada projeto tem características próprias, inerentes aos sócios, ao modelo de negócios, ao público-alvo e ao planejamento estratégico, de modo que recomendamos evitar documentos genéricos – os quais podem, inclusive, mais atrapalhar do que ajudar.
Para minimizar riscos e prevenir conflitos, busque sempre uma assessoria especializada.
Caso queira continuar conversando sobre o tema, não deixe de nos contactar pelo email contato@aguilaradvocacia.com ou pelo Whatsapp clicando aqui.
Esperamos que, após a leitura deste artigo, você esteja mais preparado para, minimizando os riscos de seu empreendimento de forma estratégica, fugir das estatísticas e alcançar a tão sonhada escala de seu negócio.
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Texto escrito por: Marco Túlio Loureiro, estagiário da Aguilar Advocacia
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