Na era da economia impulsionada pela inovação e tecnologia, as startups ganham destaque como protagonistas do crescimento econômico e da disrupção em diversos setores. Com suas abordagens ágeis, foco em resultados e visão inovadora, essas empresas emergentes estão transformando indústrias e conquistando espaço em mercados tradicionais de forma eficiente e veloz. Entretanto, para que essas startups alcancem seu potencial máximo de crescimento e escalabilidade, é essencial que elas se beneficiem de uma estrutura jurídica adequada, e é aí que o programa Inova Simples entra em cena.
O Inova Simples é um programa governamental que oferece uma série de vantagens e benefícios específicos para startups, com o objetivo de impulsionar seus negócios e criar um ambiente propício à inovação, experimentação e crescimento em escala.
Neste artigo, exploraremos algumas dessas vantagens que empresas enquadradas no programa Inova Simples têm direito, permitindo que elas se destaquem em um mercado cada vez mais competitivo.
1 – QUEM PODE SE REGISTRAR?
Qualquer projeto ou iniciativa pode se registrar pelo Inova Simples como Empresa Simples de Inovação, desde que se autodeclarem como empresas de inovação. O empreendedor deverá preencher um formulário eletrônico na Redesim, por meio do portal gov.br, para obtenção de CNPJ, sem a necessidade de passar pelos trâmites de registro na Junta Comercial, como ocorrer convencionalmente com empresas. Com a obtenção do CNPJ, é possível emitir notas fiscais e colocar soluções no mercado.
O objetivo do Inova Simples é, portanto, impulsionar o empreendedorismo e o desenvolvimento de soluções inovadoras, na medida em que facilita o processo de abertura do CNPJ, permitindo ao empreendedor a colocar sua solução no mercado de forma mais ágil e menos burocrática.
2 – HÁ LIMITAÇÃO DE FATURAMENTO?
Contudo, a comercialização de serviços e produtos, de forma experimental, é permitida até o limite fixado para o Microempreendedor Individual (MEI), atualmente, de R$81.000,00 por ano. Caso o faturamento anual do negócio ultrapasse o limite fixado para o MEI, é necessário alterar a natureza jurídica para outra estrutura, como uma sociedade limitada ou uma sociedade anônima.
Vale dizer que, se, por um lado, é possível transformar a natureza jurídica de empresa registrada pelo Inova Simples, não é possível transformar empresa ou sociedade constituída em formato diverso como Empresa Simples de Inovação
3 – PRIORIDADE NO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA
Outra vantagem trazida pelo Inova Simples consiste na facilidade de registro de marcas e patentes junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O empreendedor poderá acionar, dentro do portal Redsim, campo para comunicação automática do conteúdo inventivo com o INPI, para fins de registro. Também é possível que o titular providencie os registros necessários diretamente, por conta própria, junto ao INPI. Em todos os casos, o registro por meio do Inova Simples garante prioridade de análise em qualquer processo junto ao INPI, o que gera maior eficiência para negócios disruptivos e com potencial de escala.
4 – O QUE É SOLICITADO?
Para realizar o cadastro, basta apontar:
- qualificação civil, domicílio e CPF do titular ou administrador do negócio;
- descrição do escopo do projeto;
- autodeclaração de que o funcionamento da empresa registrada por meio do Inova Simples é de baixo risco, e não produzirá poluição, barulho ou aglomeração de tráfego de veículos;
- definição do local da sede, o qual poderá ser, inclusive, coworking.
Com essas informações, o CNPJ está pronto para emissão e você já poderá iniciar a comercialização de produtos ou a prestação de serviços.
Por fim, caso o projeto não seja exitoso, basta uma autodeclaração no portal Redesim para a baixa automática do CNPJ, sem maiores burocracias.
Caso queira continuar conversando sobre o assunto, tenha alguma dúvida ou queira minimizar os riscos do seu negócio, entre em contato conosco pelo e-mail contato@aguilaradvocacia.com ou pelo WhatsApp clicando no botão abaixo:
