1. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Aguilar Advocacia ( “nos”) está comprometida em promover a conscientização dos usuários de seu site, sejam clientes pessoas físicas ou representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas da Aguilar Advocacia (“Titular dos Dados”, “usuários” ou “você”) em relação aos dados pessoais tratados nós. Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, nós criamos essa política de privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar aos usuários um claro entendimento sobre como tratamos seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail contato.aguilaradv@gmail.com 

2. Atividades de Tratamento de Dados

AGUILAR ADVOCACIA será a controladora dos seus dados pessoais no contexto da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável à proteção de dados, o controlador é o responsável pela tomada de decisão em relação ao tratamento dos dados que controla. Na medida do quanto permitido pela lei, a Aguilar Advocacia realizará o tratamento dos dados pessoais, conforme descrito abaixo:

• Dados de identificação do usuário: nome completo, endereço, data de nascimento, nacionalidade, número do documento de identidade (como RG, CPF, registro profissional, e-mail; telefone;
• Dados financeiros: remuneração, histórico de transações, créditos, vendas, propriedades, certificados de débito, empréstimos;
• Informações contidas em processos judiciais que não mencionadas anteriormente

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos. A AGUILAR ADVOCACIA poderá coletar essas informações de diversas formas: (i) diretamente com o Titular dos Dados, (ii) obtidos com alguém relacionado ao Titular do Dado (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou (iii) podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis.

De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando para:

• Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
• Realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação e análise de risco;
• Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
• Elaboração de documentos obrigatórios exigidos pela lei ou por autoridades governamentais;
• Realização de treinamentos, reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
• Coordenação de operações de fusão, aquisições ou de mercado de capitais.

Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com a Aguilar Advocacia, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A AGUILAR ADVOCACIA poderá compartilhar seus dados pessoais com:

• Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros, auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
• Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
• Órgãos reguladores e demais autoridades governamentais.

A AGUILAR ADVOCACIA poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, poderemos compartilhar seus dados pessoais com os demais escritórios parceiros localizados no exterior ou com escritórios parceiros. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelA Aguilar Advocacia, nós adotaremos as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros.

4. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

A AGUILAR ADVOCACIA armazenará e manterá suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar nosso legítimo interesse, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Aguilar Advocacia em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade. O término do tratamento de dados também poderá ocorrer quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais ou quando houver uma determinação legal neste sentido. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

5. Direitos dos Titulares de Dados

Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio da Aguilar Advocacia ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa da Aguilar Advocacia em algum processo judicial ou administrativo.

6. Segurança

Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e adotamos todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis e disponíveis no mercado para manter essa proteção. Nós empregamos sistemas de segurança e tomamos todas as precauções para proteger os seus dados e evitar incidentes de segurança.

7. Cookies

Ao usar nosso site, você reconhece o uso de cookies de acordo com as condições aqui descritas. Você deve ter visualizado um pop-up no canto inferior da página alertando sobre a utilização dessa ferramenta em sua primeira visita ao nosso site. Embora esse aviso não apareça nas visitas subsequentes, você pode gerenciar a utilização de cookies por meio do nosso website, seguindo as instruções abaixo.

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